Remuneração Médica

Recentemente, houve uma discussão entre os membros do Conselho Estadual Sobre Drogas (CONESD) do Estado do Tocantins, motivada pelo seguinte questionamento: “Como pode um Centro de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas (CAPS ad) funcionar sem Psiquiatra em tempo integral?” O ponto foi levantado quando um dos membros do CONESD precisou levar uma pessoa para tratamento no referido serviço.

Inicialmente, foi registrado que a unidade contava com dois Psiquiatras, mas que os atendimentos não seriam realizados todos os dias. O paciente precisaria agendar uma consulta e o menor prazo de espera seria de 15 dias.

Para todos os que convivem com o problema da Dependência Química, seja por motivos pessoais ou profissionais, é muito claro que se trata de um tratamento “de oportunidade”. Muitas vezes, os esforços dispendidos para convencer o paciente e levá-lo para atendimento são sobre-humanos. E, em se perdendo esta “oportunidade”, corre-se o risco de não haver nova chance, atrasando desta forma a instauração de procedimentos que poderiam amenizar o sofrimento do paciente e de seus familiares.

Voltando ao ponto inicial, fiz algumas pontuações sobre minha experiência prévia como Psiquiatra que trabalhou no CAPS ad e, em seguida, fiz contato com os colegas que estão (e/ou estiveram) à frente desta modalidade de serviço. O ponto crucial, a meu ver, nesta questão, passa pela remuneração paga ao Psiquiatra (no caso específico, e ao Médico, em geral). Explico, com números, duas situações distintas, num primeiro momento. Em Porto Nacional, a remuneração seria de 4500 reais, para que fossem atendidos 25 pacientes por semana. Em Palmas, o salário para 40 horas por semana é de 2160 reais. Com alguns “benefícios” (a meu ver, uma excrecência administrativa, que tem como objetivo final o barateamento da mão de obra), o valor recebido pelo profissional seria de 7000 reais, líquidos.

Na primeira situação, seriam 4500 reais para 100 atendimentos por mês (para facilitar os cálculos, estou considerando o mês como tendo quatro semanas), o que equivale a 45 reais por consulta. No segundo caso, 7000 reais para 200 atendimentos mês, ou seja, 35 reais por consulta. O leitor poderia questionar o método e fazer a conta da remuneração por hora, mas em breve retomarei este ponto.

Muito bem. A título de comparação, e sem qualquer juízo de valor, numa conversa rápida com algumas pessoas, e pela minha experiência, cito: corte de cabelo masculino, 30 reais; manicure e pedicure, 40 reais; depilação do rosto, 70 reais. Meu borracheiro “de confiança” cobra 20 reais para remendar um pneu “com macarrão”, e 30 para vulcanizar. Tempo de serviço: “Macarrão é na hora, só tirar e colocar. Vulcanização, vinte minutos”. E, o mais recente. Paguei 40 reais para passar veneno no quintal de casa, numa tentativa de controlar o mato que estava “invadindo” a grama. Meia hora de serviço, se muito.

Não vou me apegar às 7200 horas do curso de Medicina, e nem às 8640 da Residência Médica em Psiquiatria (novamente, contas rápidas: total de 15840 horas. Considerando 8 horas por dia, são 1980 dias, ou cinco anos e meio, ininterruptos, sem sábado, domingo, feriado ou férias). Também não vou considerar o fato de que, em média, a mensalidade do curso numa faculdade  articular é de cinco mil reais – aos cálculos: 60 mil por ano; 360 mil pelo curso, sem qualquer atualização monetária.

O ponto que quero discutir é outro. E que vem sendo ignorado (talvez até de forma deliberada) neste tipo de discussão: a  esponsabilidade inerente à profissão de médico. Pode até parecer alarmista, mas sempre há o risco de complicações, e nem sempre de responsabilidade direta do médico. Entretanto, cada vez mais estas situações chegam à Justiça e aos Conselhos Regionais de Medicina. E, mesmo tendo feito tudo certo, o profissional passa alguns anos de sua vida com tal carga de estresse, sem contar os gastos com advogados.

Mas vamos também deixar de lado, por um momento, este aspecto. Qual o risco envolvido num corte de cabelo? Numa depilação? Num procedimento de manicure e pedicure? No conserto de um pneu furado? Acredito que o leitor concordará que, nestes casos, é bem menor que os riscos envolvidos na prática médica. Logo, parece ficar evidente que há algo estranho, pois atuações com riscos muito distintos estão sendo remuneradas com valores bastante semelhantes.

Retomo aqui o ponto da remuneração por hora. É muito diferente atender dois ou três pacientes numa hora, e atender cinco ou seis. Aritmeticamente, o risco dobra. Por isso, esta forma de cálculo não é a mais adequada. Mas, se houvesse um atendimento por hora, não haveria diferença entre os métodos.

Voltemos ao início da discussão. Um dos argumentos foi o de que não haveria, em Palmas, Psiquiatras em número suficiente para entregar aos pacientes o atendimento no período necessário, ou seja, cinco dias por semana, manhã e tarde. E, após o exposto, afirmo sem medo de errar: há, sim, profissionais em número suficiente. O que não há é remuneração equivalente ao risco  nvolvido na atividade médica em geral.

E o leitor poderia argumentar: “Ah, mas o médico não tem só um emprego!” Sim, não tem, e não haveria condições de ter! A maioria dos médicos tem mais de um emprego, para poder “incrementar” sua renda. E, novamente, ousaria afirmar que muito poucos deles não trocariam todos os vínculos atuais por um único que oferecesse uma remuneração compatível com a atividade desempenhada. E por que o fariam? Simplesmente pelo fato de, com um único vínculo ou emprego, poderiam se dedicar com mais tempo e atenção ao atendimento daquele público específico, seja este público formado pelos pacientes que procuram o CAPS ad, ou a população atendida por uma Unidade Básica de Saúde. Também existe o fato, não pouco comum, de atrasos de pagamento ao médico, geralmente quando trabalham em pequenos municípios, que “prometem” um determinado valor, mas não honram o acordo.

Desta forma, todos perdem. O Ente Público, o profissional, o paciente. O empregador, sabidamente, paga valores baixos e recebe serviços equivalentes; o médico precisa ter vários empregos, o que o leva a não cumprir a carga horária em muitos deles (com a anuência do empregador, pois o contrato é baseado em horas, mas o serviço é contabilizado pelo número de pacientes atendidos), comprometendo a qualidade do atendimento, pois há aumento importante do estresse, sem contar o tempo de deslocamento (é necessário registrar que muitos atendem em cidades diferentes); e o paciente, que não recebe uma  contrapartida justa pela carga tributária a que se encontra “condenado” – sim, “condenado”, pois não há possibilidade legal de optar pelo não pagamento, sem a eficiente ação da Receita Federal.

Em tempo, a pessoa que precisava de atendimento conseguiu um “encaixe” no dia seguinte à procura pelo tratamento, contando com a boa vontade dos profissionais daquele serviço.

E para finalizar, segue uma imagem com algumas outras comparações sobre a remuneração médica que recebi via Whatsapp.

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